Regras fiscais
Como criar regras fiscais por produto, cliente, NCM ou CFOP que definem o CST IBS/CBS e o cClassTrib usados na NF-e.
Para que serve
Uma regra fiscal define a tributação de IBS/CBS para um caso específico, sem precisar mexer em cada produto. A regra pode valer para um produto, um cliente, um NCM ou um CFOP.
Na emissão da NF-e, para cada item, o sistema procura uma regra ativa da empresa nesta ordem:
- regra por produto;
- regra por cliente (o destinatário da nota);
- regra por NCM do produto;
- regra por CFOP da nota.
A primeira que servir define o CST IBS/CBS e o cClassTrib do item. Sem nenhuma regra, valem o CST e o cClassTrib do cadastro do produto.
Exemplos: quando criar uma regra
| Situação | Regra |
|---|---|
| Todos os produtos com o mesmo NCM (ex.: todos os gases GLP) têm a mesma tributação. | Uma regra por NCM resolve todos de uma vez, sem abrir produto por produto. |
| Um cliente tem tratamento especial (ex.: órgão público, entidade com isenção). | Regra por cliente: as notas para ele usam a tributação da regra. |
| Um produto foge da regra do NCM. | Regra por produto: ela vem primeiro na ordem e vale sobre a do NCM. |
| Uma operação específica (ex.: remessa de vasilhame) tem tributação própria. | Regra por CFOP. |
Exemplo prático: a revenda vende P13, P20 e P45, todos com o mesmo NCM. O contador informou o CST e o cClassTrib. Em vez de editar os três produtos, crie uma regra por NCM com esse NCM e a tributação. Se amanhã cadastrar o P8, ele já sai certo.
Como acessar
Menu Cadastro › Fiscal › Reforma tributária › Regra Fiscal.
A aba Localizar lista as regras com a situação (verde = ativa), o tipo e o critério. Dê dois cliques numa regra para abrir.
Criar uma regra
- Clique em Novo. Abre a aba Cadastro, com as sub-abas Regra, Tributação e Observação.
- Na sub-aba Regra, escolha o Tipo de Regra: Regra por Produto, por Cliente, por NCM ou por CFOP.
- Preencha o critério do tipo escolhido: Produto, Cliente ou CFOP (pelos botões de busca) ou o NCM. Se quiser, escolha o Tipo Operação.
- Na sub-aba Tributação, use a busca do Cód. cClassTrib para escolher a classificação; o CST IBSCBS vem junto. Preencha também, se a contabilidade pedir, os CST e as alíquotas de ICMS, PIS e COFINS e o CSOSN.
- Na sub-aba Observação, escreva as observações, se houver.
- Deixe Ativo marcado e clique em Salvar.
Só pode haver uma regra ativa para o mesmo critério (o mesmo produto, cliente, NCM ou CFOP).
Mensagens e soluções
| Mensagem | O que fazer |
|---|---|
| O tipo de regra é obrigatório. | Escolha o Tipo de Regra. |
| O produto é obrigatório na regra por produto. / O cliente é obrigatório na regra por cliente. / O NCM é obrigatório na regra por NCM. / A CFOP é obrigatória na regra por CFOP. | Preencha o critério do tipo de regra escolhido. |
| Informe o cClassTrib (e o CST IBS/CBS) da regra pela busca. | Use o botão de busca do Cód. cClassTrib. |
| Já existe regra fiscal ativa para este … (regra …). | Já há uma regra ativa com o mesmo critério. Edite essa regra ou desative-a antes. |
| Você realmente quer excluir a Regra Fiscal? | Confirme só se tiver certeza. |